Politica de Privacidade

 

DO USO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações prestadas pelos clientes, tais como: estado civil, endereço, e-mail, telefone entre outras, os mesmos declaram que são verdadeiras, autorizando ainda o uso e tratamento de tais dados para as finalidades necessárias ao fiel cumprimento dos serviços eventualmente contratados, conforme dispõe o artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O cliente sempre deverá avisar ou alterar seus dados cadastrais, caso venha a trocar qualquer informação de contato.

O cliente autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis a execução dos serviços eventualmente contratados, autorizando o tratamento de dados que será realizado pela contratada, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018, especificamente quanto a coleta dos seguintes dados: relacionados à sua identificação pessoal, a fim de que se garanta a fiel contratação pelo respectivo titular do contrato; relacionados ao endereço do cliente, tendo em vista a necessidade de se identificar o local de prestação do serviço, envio de documentos/notificações e outras garantias necessárias ao fiel cumprimento do contrato eventualmente assinado.

Os dados coletados poderão ser utilizados para compartilhamento com órgãos de segurança pública, conforme solicitação legal pertinente, compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências com base no estrito cumprimento do dever legal, bem como, com os órgãos de proteção ao crédito, a fim de garantir a adimplência.

Todos os dados pessoais solicitados e coletados, são os estritamente necessários para os fins almejados em contrato eventualmente assinado pelas partes.

É garantido ao cliente, titular dos dados pessoais tratados, de acordo com o art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como, sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Ficam garantidas, ainda, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Todas as informações estarão facilmente acessíveis, de forma clara e precisa, sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

O cliente, titular dos dados, nos termos do art. 18, VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também possui o direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com seu consentimento, com exceção das hipóteses previstas no art. 16 da supracitada lei.

A exclusão de dados será efetuada sem que haja prejuízo por parte da contratada, tendo em vista a necessidade de guarda de documentos por prazo determinado de 05 (cinco) anos, conforme prevê a lei civil vigente no Brasil.

Para tanto, caso o cliente deseje efetuar a revogação de algum dado, deverá preencher uma declaração neste sentido, ciente que a revogação de determinados dados poderá importar em eventuais prejuízos na prestação dos serviços que eventualmente foram contratados.

O cliente autoriza neste mesmo ato, a guarda dos documentos (contratos/documentos fiscais/notificações/protocolos/ordens de serviços) – em que pese eles possuam dados pessoais – por parte da contratada, a fim de que ela possa cumprir com o determinado nas demais normas que regulam o objeto da prestação de serviço descrita em eventual contrato, bem como, para o cumprimento da obrigação legal, nos termos do art. 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A contratada informa que serão adotadas todas as medidas cabíveis para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei, com manutenção do registro das operações.

Rescindido eventual contrato, os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo determinado previsto na lei civil vigente no Brasil. Passado o temo de guarda pertinente previsto em lei, a contratada se compromete a efetuar o descarte dos dados adequadamente.

A nossa politica de privacidade no tratamento e uso dos dados pessoais visa estabelecer uma forma segura e transparente no relacionamento com nossos clientes.

O cliente poderá, se for do seu interesse, preencher o formulário abaixo, manifestando o seu requerimento.